No país vizinho o aborto só é permitido em dois casos: quando
a gestante corre risco de morte ou quando a gravidez é fruto de estupro.
O novo código
civil da Argentina, que deve ser sancionado pela presidente Cristina Kirchner,
define que a vida começa no ato da concepção o que distancia a
descriminalização do aborto no país.
Os deputados
argentinos aprovaram o texto – que já havia passado pelo Senado – no dia 1º de
outubro, depois que algumas alterações foram feitas como a retirada de termos
que autorizaria a barriga de aluguel e a fecundação assistida póstuma, isso é,
quando o pai ou a mãe já morreram, mas preservaram seus óvulos ou
espermatozoides.
De acordo com a Folha de São Paulo, a
decisão de aceitar que a vida começa na concepção foi tomada diante da pressão
da Igreja Católica, mas é possível encontrar informações de que em 1994 o país
assinou pactos internacionais como a Convenção Americana de Direitos Humanos
que possui o mesmo entendimento sobre o tema.
Até 2012 o
aborto na Argentina só era liberado para casos onde a saúde da mulher estivesse
em risco ou para casos onde a gestante tenha problemas de insanidade mental.
Apenas naquele ano foi autorizada a interrupção da gravidez em casos de
estupro, uma decisão histórica da Suprema Corte da Argentina.
O novo código
civil argentino irá facilitar o divórcio, agilizando o procedimento quando
apenas uma das partes pede. Outro tema aceito no texto está a adoção de
crianças por solteiros, sendo que o juiz poderá decidir sobre o caso dentro de
90 dias.
Ainda falando
sobre filhos, o código civil estabelece uma regra para os nomes dizendo que
deve ser escolhido entre o sobrenome do pai ou da mãe. Se o casal não entrar em
acordo, será feito um sorteio no registro. Outra regra para nomes é que poderá
incorporar ao nome completo palavras indígenas.
Fonte: Gospel Prime
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